| Título: |
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LEI Nº 16.983 21/09/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a readequação dos valores da Gratificação de Municipalização, instituída pela Lei nº 13.510, de 2003, e altera a redação do art. 29 da Lei nº 16.418, de 2016. |
| Publicação: |
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DOC 22/09/2018 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 252/2018 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Bruno Covas |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 1º a 4º da Lei nº 13.861/2004. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.510/2003 - Institui a Gratificação de Municipalização, a ser paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo que especifica, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 16.418/2018 - Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Readequação - Gratificação de Municipalização - Servidor estadual - Sistema Único de Saúde - Gratificação de Compatibilização |